CARTA ABERTA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO GOVERNO

Portugal enfrenta desafios energéticos e climáticos sem precedentes, encontrando-se num momento crítico para a consolidação do seu compromisso com a transição energética e a descarbonização da sua economia.

O Plano de Ação para o Biometano 2024 – 2040, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 22 de fevereiro, mais do que uma resposta a exigências energéticas e climáticas, constitui um vetor de desenvolvimento sustentável alinhado com as metas europeias de descarbonização e com os compromissos internacionais em matéria climática.

Um Plano que é mais do que isso: é uma oportunidade única para o nosso País, que não pode ficar no papel. É urgente, inadiável e indispensável a sua implementação, com ações e medidas concretas, com investimentos sustentados e através de uma abordagem integrada que aproveite e potencie a utilização das infraestruturas existentes, nomeadamente no setor energético (acelerando os impactos económicos, sociais e ambientais), atribuindo ao biometano o lugar central que merece na política energética nacional.

Embora necessária a criação do grupo de acompanhamento do Plano de Ação para o Biometano, com a missão de assegurar o seu acompanhamento e coordenação, a sua existência não é suficiente para endereçar o conjunto de desafios que constitui a execução deste Plano.

Biometano: solução de transição e opção energética de futuro

Reunindo benefícios económicos, sociais e ambientais significativos, o biometano é uma solução de transição limpa, com enorme potencial para substituir o gás natural em várias aplicações (desde o consumo doméstico, dos serviços e da indústria à logística e aos transportes) e, assim, reduzir a nossa dependência externa de combustíveis fósseis.

O Plano de Ação para o Biometano prevê ser possível substituir 9% do consumo de gás natural por biometano até 2030, aumentando para 18,6% em 2040. Esta substituição permite reduzir significativamente as importações de gás natural (e os custos associados, de 136 milhões de euros até 2030 e 279 milhões até 2040), e, com isso, diminuir a dependência energética e tecnológica externa, contribuir para as metas nacionais de descarbonização e para o aumento da incorporação e diversificação das energias renováveis na matriz energética nacional.

Biometano em Portugal: um potencial inegável e ilimitado

Apesar do potencial inegável e das condições favoráveis que existem em Portugal, o setor do biometano permanece ainda por explorar. Urge, por isso, implementar o Plano de Ação para o Biometano, com metas claras e ambiciosas, articulado com um melhor enquadramento legal e regulatório (desde logo, para a produção e injeção de biometano na rede), com o reforço de incentivos fiscais e financeiros, nomeadamente ao investimento em unidades de produção e respetivas ligações, com a simplificação de processos de licenciamento e com estratégias de apoio a iniciativas e parcerias locais e regionais.

A União Europeia definiu a meta de 35 bcm de produção de biometano até 2030 no seu plano REPowerEU, reconhecendo, de forma inequívoca, o contributo desta fonte energética para a descarbonização da economia e para a segurança energética. Outros países europeus já avançaram, e de forma significativa, neste domínio, utilizando o biometano como alavanca para reduzir emissões, resolver desafios ambientais, fomentar a inovação e fortalecer as suas economias, sobretudo ao nível local e regional. Portugal não pode ficar para trás.

Biometano: motor de criação de emprego, de riqueza e conhecimento

A par dos resíduos urbanos, onde representa uma oportunidade para responder a um grave problema ambiental, a produção de biometano promove o aproveitamento de resíduos orgânicos provenientes da agricultura, da pecuária e da indústria, valorizados localmente e transformados em recursos e em energia, contribuindo para impulsionar a economia nacional (sobretudo o setor primário) através de uma progressiva circularidade.

Um setor que tem o grande potencial de dinamizar economias locais, incentivando o desenvolvimento de infraestruturas, serviços e tecnologias associadas, fortalecendo a coesão territorial e combatendo o despovoamento em zonas rurais e de baixa densidade populacional.

Além disso, a produção de biometano contribui para atrair novas indústrias e para impulsionar a inovação e a autonomia tecnológica, gerando um efeito multiplicador no emprego direto e indireto. Se compatibilizado com outros gases renováveis, o biometano servirá como alavanca para outras iniciativas de descarbonização, desde logo na aviação, no transporte marítimo e na mobilidade terrestre. A criação de postos de trabalho especializados, desde a recolha e processamento de resíduos até à operação e manutenção das unidades de produção, representará uma oportunidade única para qualificar a mão de obra local e estimular a atividade económica em territórios e em comunidades muitas vezes esquecidos.

Este modelo descentralizado de produção de biometano constitui um instrumento de justiça social, contribuindo para a redução da pobreza energética e garantindo que a transição energética que vivemos em Portugal é uma transição justa, em que ninguém fica para trás.

A hora de agir é agora

A transição energética que atravessamos e as metas exigentes de neutralidade carbónica com que estamos comprometidos internacionalmente não nos permitem adiar mais: estamos atrasados, e a hora de agir é agora.

Assim, apelamos à Assembleia da República e ao Governo para que tomem decisões que permitam a implementação das linhas de ação do Plano de Ação para o Biometano, nomeadamente quanto à sua calendarização, ao envolvimento e coordenação de vários ministérios e entidades, à definição dos incentivos, à promoção do quadro legal e regulatório necessário e à promoção da agilidade dos licenciamentos.

Temos em mãos a oportunidade única de transformar um desafio numa vantagem competitiva para Portugal, fazendo do biometano pedra angular da transição energética e do nosso desenvolvimento sustentável, assegurando uma energia limpa e uma descarbonização mais rápida, sem disrupções e mais económica (que poderá representar apenas um terço do investimento necessário para alcançar as metas nacionais). Outros países já iniciaram esta jornada, e fizeram-no com sucesso.

A transição energética não é apenas uma responsabilidade dos decisores e das instituições: é um desafio que exige o envolvimento de toda a sociedade. Mas cabe ao Governo e à Assembleia da República liderar este processo, com visão e com determinação.

A concretização do Plano de Ação para o Biometano é uma questão de urgência climática, económica e social, e Portugal pode e deve ser um exemplo na Europa na valorização de recursos renováveis e na transição para uma economia neutra em carbono.

Estamos perante uma oportunidade histórica. Não a desperdicemos.

SIGNATÁRIOS

Adriano Silva

Agostinho Santos

Albino Lopes

Alexandre Correia

Alexandre Júlio

Alzira Sargento

Amândio Santos

Ana Branco

Ana Calhôa

Ana Marques

Ana Paula Silva

Ana Reis Sacristão 

Anabela Antunes

André Lopes Gameiro

Ângelo Correia

António Eusébio

António Farracho

António José Capelo

António Manuel Vilarinho

António Moura

António Rijo

Armindo Nunes

Artur Rayagra 

Artur Trindade

Ascenso Simões

Assunção Lopes

Baio Dias

Bernardo dos Santos

Bruno Faustino

Bruno Ferreira

Carla Almeida

Carla Lousa

Carla Paço

Carla Silva

Carla Sofia Vasconcelos de Sousa

Carlos Alberto Pacheco

Carlos Alberto Trindade Canhão

Carlos Eduardo Vieira de Oliveira

Carlos Figueiredo

Carlos Gonçalves

Carlos Lobo

Carlos Pereira

Carlos Ribeira

Carlos Teixeira

Cátia Rosa

Célia Palma Marques Nascimento Cabrita

César Maurício

Cláudia Sousa

Claudino Cipriano Monteiro

Cláudio Santos

Cláudio Saraiva dos Reis

Cristiana Rodrigues

Daniel Martins

David Bombaça

David da Silva Ribeiro

David Rosa

Diamantino Campos

Diogo Boldt Sousa

Diogo da Silveira

Duarte Vaz Pinto

Dulcineia Duarte

Eduardo Manuel Ambrósio Baleiras

Egídio Calado

Elisabete Teixeira

Elísio Paulo

Ernesto Henriques

Eugénio Fernandes

Eugénio Veiga

Fernanda Maria Dias

Fernanda Soares

Fernando António Soeiro Marques Franco

Fernando Capitão

Fernando Fernandes

Fernando Fonseca Silva

Fernando Leite

Fernando Madeira

Fernando Rosado

Fernando Santos

Filipe Anaro

Filipe Carvalho

Filipe Duarte

Filomena Alcaso

Francisco Almeida

Francisco José Lourenço Vitorino

Gabriel Sousa

Gonçalo Veiga

Hélder Nabais

Henrique Matos

Henrique Wilson

Hilário Barreto Domingues

Hugo Rigor

Ilídio Marques

Inês Brito Pereira

Isabel Macedo

Isabel Santos

Jaime Carlos Ferreira Braga

Janet Pereira

Jerónima Pinto

Joana Alves

João Carlos Mendes

João Dias Santos

João Fernando Roberto Costa

João Filipe Jesus

João Meneses

João Paulo Cardoso

João Paulo Castanheira Ferreira

João Paulo Pinto Machado

João Pedro Almeida

João Pedro Freire Borges Mendes 

João Pedro Guerreiro de Almeida

João Ricardo Figueiredo Tavares Martins 

João Rodrigues

João Safara

João Santos

João Soares Silva

João Torres

Joaquim Alexandre Sá

Joaquim Jorge Guerreiro e Cunha

Joaquim Moreira

Joaquim Pinto

Joaquim Rolo

Joaquim Rolo

Joel Murta

Jorge Costa

Jorge Cristino

Jorge Miguel Monteiro Valério

Jorge Rodrigues

José Alberto Costa

José Alcaso

José Almeida

José Alves

José António Afonso de Oliveira Rodrigues

José Barradas

José Borges

José Cruz Pratas

José Eduardo Monteiro

José Henrique Antunes Ferreira de Sousa

José Jorge Duarte

José Manuel Antunes Silva Ferreira

José Manuel Barradas Santos

José Manuel do Vale Machado

José Maria Espinosa Bedia

José Miguel Maximiano Gonçalves Ferreira

José Syder

José Valente

José Vieira

José Vieira de Carvalho

Júlio Marcelino Ferreira

Júlio Marques

Liberto Cardoso

Licínia Frazão

Lígia Pinto

Luís Belo

Luís Correia

Luís Costa Gomes

Luís Duarte

Luís Lopes

Luís Miguel Bento

Luís Mira

Luís Rito

Luís Ventura

Madalena Alves

Manuel Lourenço

Manuel Rijo

Maria Assunção Lopes 

Maria de Jesus Tavares

Maria João Fernandes

Maria João Franco

Maria João Pimenta Coutinho

Maria João Vaz

Maria José Martins

Maria Sandra Balastreiro

Maria Simão

Maria Tavares

Mariana Paiva

Mário Martins

Mário Prada

Mário Rosa

Micaela Cruz

Miguel Balhau

Miguel Campilho

Miguel Faria

Miguel Henriques

Miguel Pontes

Milton Marques

Modesto de Morais

Mónica Ferreira

Natália Fernandes

Nélia Figueiredo

Nélson Faísco

Nélson Sousa

Nuno Afonso Moreira

Nuno Alexandre Borges Alves Monteiro

Nuno Alves

Nuno Delgado Pinto

Nuno Fernandes

Nuno Fitas Mendes

Nuno Fonseca

Nuno Gama

Nuno Lameiras

Nuno Nascimento

Nuno Ornelas

Nuno Vitorino

Pablo Kellner

Patrick Bárcia

Paula Ferraz

Paulo Alexandre Figueira

Paulo Barata

Paulo Brito

Paulo Cana Verde

Paulo Carvalho

Paulo Domingues

Paulo Guina de Moura

Paulo Luís Ferreira Lobo Correia

Paulo Manuel Jesus Seabra de Almeida

Paulo Nobre

Paulo Praça

Paulo Portela

Paulo Ribeiro

Paulo Rui Ferreira

Paulo Russo

Paulo Seabra de Almeida

Paulo Sousa

Paulo Vassalo

Paulo Veloso

Paulo Vieitas Antunes

Pedro César

Pedro Costa

Pedro Fernandes

Pedro Manuel do Souto e Silva

Pedro Miguel Santos

Pedro Romano

Pedro Santos

Pedro Soares

Pedro Souto

Raúl Balsinha

Ribau Esteves

Ricardo Correia

Ricardo Emílio

Ricardo Moreira

Ricardo Santos

Robi Silva

Rodolfo Abrantes 

Rosa Henggeler

Rui Balastreiro

Rui Costa Neto

Rui Dias

Rui Duarte

Rui José Santos

Rui Manuel Lopes Correia

Rui Marques

Rui Miguel Martins Lourenço

Rui Miguel Vieira Dias

Rui Pereira

Rui Pinheiro

Rui Resende

Rui Sequeira

Rui Val

Rui Vieira

Salomé Duarte

Sandra Pereira

Sandra Santos

Sara Isabel Trindade Mira

Sara Nogueira

Sofia Brito

Sofia Correia Pinheiro

Sofia Santos

Sónia Alexandra Caeiro de Matos

Soraia Ferreira

Teresa Ponce de Leão

Tiago Carvalho

Valter Simões

Vanessa Fonseca

Vasco Ferreira

Victor Manuel Calvo Fernandez

Virgílio Costa

Vítor Silva Labrincha

Zacarias Saiegh

ENTIDADES

Associação para a Gestão de Resíduos

Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria

Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética

Bosch Termotecnologia, S.A. 

Ecochoice, S.A.

Elísio Paulo & Azevedo, Lda.

ERI – Engenharia, S.A.

European Biogas Association

Floene Energias, S.A.

Gasfomento – Sistemas e Instalações de Gás, S.A.

Gás da Terra - Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda.

GR4PT, S.A

Grupo Mota Engil

Grupo Três60

Grupo Visabeira

HyChem, S.A.

 Instituto Tecnológico do Gás

LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto 

Monteiro & Irmão, S.A.

Pa Recycling, Unipessoal, Lda.

Pa Residel – Optimização Energética de Resíduos, S.A

Painhas, S.A.

Paradigma Milenar, Unipessoal, Lda.

Prado Energia, Lda.

PRF – Gás, Tecnologia e Construção, S.A.

Primus Ceramics, S.A.

Redegás – Projeto e Instalações de Gás, S.A.

Rega Energy Group, S.A. 

SOTANKS

Sysadvance, S.A.

Telelusa – Construção, Manutenção e Distribuição de Gás, Lda.

Ultragás, S.A.

Vista Alegre Atlantis, S.A.

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